MP assegura salário mínimo em 1.100 reais para 2021

O novo salário mínimo para 2021 já foi definido por uma medida provisória assinada em 30/12/2020 pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmado, o valor representará um aumento nominal de 5,26% em relação aos R$ 1.045 atuais.
Descontando a inflação projetada pelo governo para 2020, de 4,11%, um salário mínimo de R$ 1.100 representa aumento real de 1,2%.É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045). O valor de R$ 1.100 se refere ao salário mínimo nacional.
O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, disse o presidente em uma rede social. O valor anunciado por Bolsonaro está acima do previsto pelo próprio governo no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado e aprovado pelo Congresso, de R$ 1.088.
O valor leva em conta apenas a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, de 4,11%. Ou seja, o mínimo subiria apenas para repor a inflação, sem aumento real.A proposta inicial, apresentada em 15 de abril, previa salário mínimo de R$ 1.079 em 2021.
Mas, com a aceleração da inflação — que em novembro foi a maior para o mês em cinco anos —, o governo decidiu subir o valor para R$ 1.088. O INPC, que baliza sua correção, também tem registrado fortes altas nos últimos meses, na esteira da alta nos preços dos alimentos.As Medidas Provisórias entram em vigor assim que são assinadas pelo Presidente da República. Devem ser usadas em casos de relevância e urgência para o país, segundo define a Constituição.
O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Se não for aprovada pelo Congresso Nacional em até 45 dias —a contar da sua publicação—, a pauta de votações das casas legislativas é trancada até que ela seja votada ou perca a validade (caduque).

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